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6015174-12.2025.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 2.277,00
Orgao julgador
2ª Vara de Garantias de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/11/2025, 11:02Decorrido prazo de FLAVIO GONZAGA DA SILVA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 01:43Publicado Mandado em 23/10/2025.
23/10/2025, 01:43Publicacao/Comunicacao Citação MANDADO - 2ª VARA DE GARANTIAS DA COMARCA DE MACAPÁ Rua Manoel Eudóxio - FÓRUM DE MACAPÁ - 2º PISO Whatsapp 99173-2386 - Balcão virtual do Gabinete 02 da Central de Garantias. Aplicativo Zoom pelo link: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Processo Nº.: 6015174-12.2025.8.03.0001 (PJe) Investigado: INVESTIGADO: MICAELA SANTOS DOS SANTOS O MM Juiz JOSE CASTELLOES MENEZES NETO, da 2ª Vara de Garantias e Execução de Penas e Medidas Alternativas, determina a intimação por edital da vítima abaixo identifica
22/10/2025, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2025, 15:31Conclusos para decisão
09/10/2025, 12:36Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 13:00Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 08:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/09/2025, 10:09Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
22/09/2025, 10:07Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:31Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2025, 08:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2025, 20:43Juntada de Certidão
26/08/2025, 11:16Documentos
Decisão
•10/10/2025, 15:31
Decisão
•26/03/2025, 21:15