6019560-85.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 16.730,38

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDERSON PIRES NERI

CPF 729.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

25/03/2026, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:13

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 09:59

Juntada de Certidão

23/03/2026, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/03/2026, 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/03/2026, 09:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/03/2026, 09:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/03/2026, 20:50

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 09:54

Processo Desarquivado

18/12/2025, 22:15

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 08:52

Decisão

•16/03/2026, 20:50

Decisão

•12/01/2026, 09:54

Ato ordinatório

•05/12/2025, 12:58

Ato ordinatório

•10/11/2025, 09:49

Ato ordinatório

•10/11/2025, 09:49

Sentença

•21/10/2025, 13:12

Sentença

•21/10/2025, 13:12

Despacho

•05/10/2025, 20:30

Despacho

•05/10/2025, 20:30

Decisão

•11/04/2025, 10:29