6002825-87.2024.8.03.0008

Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.649,36

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI

CNPJ 23.***.***.0001-60

Autor

EPITACIO RABELO FLEXA FILHO

CPF 470.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

KAIO DE ARAUJO FLEXA

OAB/AP 3257•Representa: ATIVO

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/05/2025, 12:45

Baixa Definitiva

26/05/2025, 12:45

Transitado em Julgado em 23/05/2025

24/05/2025, 00:01

Juntada de Certidão

24/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de EPITACIO RABELO FLEXA FILHO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI - CNPJ: 23.066.905/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

30/04/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2025, 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/04/2025, 14:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•30/04/2025, 21:45

TipoProcessoDocumento#64

•26/03/2025, 13:13

TipoProcessoDocumento#216

•26/02/2025, 09:56

TipoProcessoDocumento#62

•27/01/2025, 16:02

TipoProcessoDocumento#64

•22/01/2025, 22:15