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6082325-92.2025.8.03.0001
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2025
Valor da Causa
R$ 304.876,15
Orgao julgador
2ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
ROCINALDO FREITAS FERREIRA
CPF 002.***.***-06
MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
VICTOR RYLLAM GOMES DE SOUSA
OAB/AP 5386•Representa: ATIVO
WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM
OAB/MG 133406•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 08:42Transitado em Julgado em 05/02/2026
13/03/2026, 08:42Juntada de Certidão
13/03/2026, 08:42Decorrido prazo de ROCINALDO FREITAS FERREIRA em 03/02/2026 23:59.
05/02/2026, 12:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
14/12/2025, 01:48Publicado Intimação em 12/12/2025.
14/12/2025, 01:48Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6082325-92.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROCINALDO FREITAS FERREIRA REQUERIDO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SENTENÇA Instada a proceder a emenda da inicial, a parte autora quedou-se inerte, não adotando qualquer provi Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/12/2025, 00:00Indeferida a petição inicial
09/12/2025, 16:31Retificado o movimento Conclusos para decisão
09/12/2025, 13:43Conclusos para julgamento
09/12/2025, 13:43Conclusos para decisão
09/12/2025, 12:26Decorrido prazo de ROCINALDO FREITAS FERREIRA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 01:25Publicado Intimação em 13/11/2025.
13/11/2025, 01:25Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6082325-92.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROCINALDO FREITAS FERREIRA REQUERIDO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO O requerente deve esclarecer ao juízo eventual incoerência entre suas alegações, para os fins de conc Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/11/2025, 00:00Documentos
Sentença
•09/12/2025, 16:31
Decisão
•07/11/2025, 12:34
Decisão
•22/10/2025, 10:39