6027155-38.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.656,99

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSILENE DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF 019.***.***-47

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/03/2026, 07:50

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:14

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 12:16

Juntada de Certidão

23/03/2026, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/03/2026, 10:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/03/2026, 10:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 22:11

Conclusos para decisão

12/03/2026, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 21:17

Processo Desarquivado

11/12/2025, 19:18

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 07:50

Decisão

•17/03/2026, 22:11

Decisão

•14/01/2026, 21:17

Ato ordinatório

•25/11/2025, 12:09

Ato ordinatório

•11/11/2025, 09:09

Sentença

•22/10/2025, 18:47

Sentença

•22/10/2025, 18:47

Despacho

•08/10/2025, 08:22

Despacho

•08/10/2025, 08:22

Decisão

•15/05/2025, 18:34