6066005-64.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.166,52

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUZY CARLA LIMA DO NASCIMENTO

CPF 453.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 14:15

Decorrido prazo de SUZY CARLA LIMA DO NASCIMENTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:20

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6066005-64.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SUZY CARLA LIMA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte reclamante requer o cumprimento da obrigação Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 11:37

Conclusos para decisão

13/01/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

21/12/2025, 06:25

Publicado Ato ordinatório em 19/12/2025.

21/12/2025, 06:25

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SUZY CARLA LIMA DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6066005-64.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Fronteira]

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 09:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 09:11

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2025, 11:19

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 11:37

Decisão

•26/01/2026, 11:37

Petição

•20/12/2025, 18:57

Ato ordinatório

•17/12/2025, 09:12

Ato ordinatório

•17/12/2025, 09:12

Decisão

•27/11/2025, 11:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2025, 21:13

Ato ordinatório

•11/11/2025, 08:58

Ato ordinatório

•11/11/2025, 08:58

Sentença

•22/10/2025, 18:47

Sentença

•22/10/2025, 18:47

Despacho

•25/08/2025, 09:08

Despacho

•25/08/2025, 09:08