6065828-37.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.396,62

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCIA HELENA DOS SANTOS MACHADO

CPF 641.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Desarquivado

04/05/2026, 09:45

Processo Reativado

04/05/2026, 09:45

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:10

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DOS SANTOS MACHADO em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:16

Publicado Ato ordinatório em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCIA HELENA DOS SANTOS MACHADO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ N Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065828-37.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 11:19

Transitado em Julgado em 02/02/2026

10/02/2026, 11:18

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:18

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DOS SANTOS MACHADO em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:19

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2026, 11:22

Ato ordinatório

•10/02/2026, 11:22

Sentença

•16/12/2025, 00:21

Decisão

•14/11/2025, 14:26

Sentença

•20/10/2025, 22:03

Despacho

•29/09/2025, 10:48

Despacho

•29/09/2025, 10:48

Decisão

•14/02/2025, 09:32

Outros Documentos

•31/01/2025, 20:59

Decisão

•30/01/2025, 12:07