6061666-62.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.754,09

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JEAN PAULO PINHEIRO GOMES

CPF 415.***.***-78

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/05/2026, 14:48

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 09:45

Juntada de Certidão

10/12/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 05/12/2025

10/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:17

Publicado Sentença em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

20/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6061666-62.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JEAN PAULO PINHEIRO GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tra Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6061666-62.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JEAN PAULO PINHEIRO GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tra Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2025, 09:45

Julgado procedente em parte o pedido

19/11/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:35

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 09:45

Sentença

•19/11/2025, 09:45

Despacho

•18/08/2025, 16:44