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6080251-65.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2026
Valor da Causa
R$ 30.049,59
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA
CNPJ 02.***.***.0001-07
TARCISIO ALVES VIEIRA JUNIOR
CPF 973.***.***-72
Advogados / Representantes
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: ATIVO
LUCIANA GOULART PENTEADO
OAB/SP 167884•Representa: ATIVO
MARCELO CANEDO DOS SANTOS SILVA
OAB/MG 136393•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
09/05/2026, 16:15Expedição de Certidão.
07/05/2026, 11:52Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
06/05/2026, 16:50Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 11:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2026, 11:55Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/05/2026, 11:54Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 18:07Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2026.
01/05/2026, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
01/05/2026, 00:11Juntada de Certidão
28/04/2026, 11:17Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 11:17Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/04/2026, 11:17Pedido de inclusão em pauta
23/04/2026, 14:15Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 01:12Conclusos para julgamento
31/03/2026, 08:58Documentos
TipoProcessoDocumento#36
•09/05/2026, 16:15
TipoProcessoDocumento#74
•06/05/2026, 16:50
TipoProcessoDocumento#63
•23/04/2026, 14:15
TipoProcessoDocumento#64
•31/03/2026, 07:59
TipoProcessoDocumento#36
•06/03/2026, 05:27
TipoProcessoDocumento#62
•12/02/2026, 11:20
TipoProcessoDocumento#64
•05/11/2025, 15:34
TipoProcessoDocumento#64
•02/10/2025, 11:40