6070170-57.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.392,49

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ITALO ALVES DA SILVA

CPF 029.***.***-80

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 08:35

Transitado em Julgado em 11/11/2025

28/11/2025, 08:35

Juntada de Certidão

28/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:14

Publicado Sentença em 27/10/2025.

27/10/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:35

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6070170-57.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ITALO ALVES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 11:45

Julgado procedente o pedido

23/10/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 07:31

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/10/2025, 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 00:12

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 11:45

Sentença

•23/10/2025, 11:45

Despacho

•03/09/2025, 10:49