6067197-32.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CAMILO MARQUES DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF 002.***.***-31

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2026, 16:48

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2026, 21:08

Deferido o pedido de CAMILO MARQUES DO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: 002.079.632-31 (REQUERENTE).

18/02/2026, 21:08

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:58

Processo Desarquivado

13/02/2026, 11:58

Processo Reativado

13/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

15/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/01/2026, 16:33

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 09:19

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:19

Decorrido prazo de CAMILO MARQUES DO NASCIMENTO JUNIOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:54

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 16:48

Decisão

•18/02/2026, 21:08

Decisão

•18/02/2026, 21:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/01/2026, 16:33

Sentença

•18/11/2025, 12:40

Sentença

•18/11/2025, 12:40

Ato ordinatório

•24/10/2025, 13:39

Ato ordinatório

•24/10/2025, 13:39

Despacho

•01/09/2025, 13:24

Despacho

•01/09/2025, 13:24