6073511-91.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

THAIS MACHADO DA PONTES

CPF 605.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANA RAFAELA NASCIMENTO DE AZEVEDO

OAB/AP 5407•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:56

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: THAIS MACHADO DA PONTES R Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6073511-91.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

20/04/2026, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/04/2026, 12:56

Transitado em Julgado em 06/04/2026

17/04/2026, 12:56

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de THAIS MACHADO DA PONTES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:37

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6073511-91.2025.8.03.0001. REQUERENTE: THAIS MACHADO DA PONTES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 13:51

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 13:51

Sentença

•03/03/2026, 13:51

Despacho

•24/10/2025, 20:51

Despacho

•24/10/2025, 20:51

Despacho

•15/09/2025, 16:58

Comprovante

•09/09/2025, 17:33