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0005605-92.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
ALESSANDRA PACHECO DA COSTA SILVA
CPF 643.***.***-20
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica
05/05/2026, 06:01Intimação (Deferido o pedido de ALESSANDRA PACHECO DA COSTA SILVA. na data: 14/04/2026 11:33:33 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 4) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas n (...)
24/04/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000064/2026 de 15/04/2026.
21/04/2026, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2026 em 15/04/2026.
15/04/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000064/2026
14/04/2026, 19:42Notificação (Deferido o pedido de ALESSANDRA PACHECO DA COSTA SILVA. na data: 14/04/2026 11:33:33 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
14/04/2026, 11:33Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 4) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas n (...)
14/04/2026, 11:33DECISÃO (14/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 14/04/2026
14/04/2026, 11:33Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
13/04/2026, 11:28Conclusão
13/04/2026, 11:28Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica, aguardando saldo para pagamento.
14/11/2025, 09:44Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000198/2025 de 27/10/2025.
04/11/2025, 01:00Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 24/10/2025 09:49:02 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)
03/11/2025, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000198/2025 em 27/10/2025.
27/10/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005605-92.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ALESSANDRA PACHECO DA COSTA SILVA Advogado(a): ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - 2803AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a form
27/10/2025, 00:00Documentos
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