6061453-56.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.600,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

MELINA BRADACI DE SOUZA QUIOZINI

CPF 336.***.***-51

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 08:38

Determinado o arquivamento definitivo

26/03/2026, 08:25

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:03

Recebidos os autos

24/03/2026, 12:53

Processo Reativado

24/03/2026, 12:53

Juntada de decisão

24/03/2026, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6061453-56.2025.8.03.0001. RECORRENTE: MELINA BRADACI DE SOUZA QUIOZINI/Advogado(s) do reclamante: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO A Turma Recursal é o juízo natural dos recursos interpostos contra as decisões nos juizados especiais e não está vinculada à Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

12/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/03/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

23/02/2026, 14:06

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

04/02/2026, 01:10

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 08:25

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•24/03/2026, 11:03

Decisão

•10/03/2026, 13:26

Ato ordinatório

•05/03/2026, 11:01

Ato ordinatório

•05/02/2026, 10:01

Ato ordinatório

•05/02/2026, 10:01

Sentença

•16/12/2025, 21:37

Sentença

•16/12/2025, 21:37

Decisão

•03/12/2025, 22:12

Decisão

•03/12/2025, 22:12

Sentença

•16/10/2025, 21:13

Sentença

•16/10/2025, 21:13

Despacho

•25/08/2025, 09:08

Despacho

•25/08/2025, 09:08