6057375-19.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

CAIO PATRICK COUTINHO BRAZAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

AURILENE UCHOA DE BRITO

OAB/AP 788•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 12:39

Juntada de Certidão

11/12/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 13:34

Expedição de Termo de Audiência.

04/12/2025, 12:23

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2025 10:15, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

04/12/2025, 12:23

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de CAIO PATRICK COUTINHO BRAZÃO (INVESTIGADO)

04/12/2025, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 09:15

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:30

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 22:22

Decorrido prazo de AURILENE UCHOA DE BRITO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 11:07

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 09:15

Termo de Audiência

•22/10/2025, 11:54

Decisão

•04/08/2025, 23:38