6047491-63.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 28.556,64

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JORGE ANTONIO TAVARES GOMES JUNIOR

CPF 008.***.***-05

Autor

ROANA BEATRIZ SANTOS MELO

CPF 015.***.***-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/04/2026, 11:48

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 11:46

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 09:31

Conclusos para decisão

17/04/2026, 12:41

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:41

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 15:34

Julgado procedente em parte o pedido

30/01/2026, 12:01

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 20:09

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 11:49

Ato ordinatório

•29/04/2026, 11:49

Decisão

•29/04/2026, 09:31

Sentença

•30/01/2026, 12:01

Ato ordinatório

•29/10/2025, 13:27

Ato ordinatório

•29/10/2025, 13:27

Despacho

•30/07/2025, 14:53

Despacho

•30/07/2025, 14:53