6003542-89.2025.8.03.0000

Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - LiberatórioHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 04

Partes do Processo

LUCAS ZEFERINO VENANCIO

CPF 088.***.***-76

Autor

EDICARLOS CASTRO DOS SANTOS

CPF 675.***.***-04

Autor

JUIZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTANA

Reu

EDICARLOS CASTRO DOS SANTOS

CPF 675.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCAS ZEFERINO VENANCIO

OAB/SC 71434•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 11:46

Juntada de Certidão

26/01/2026, 11:45

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 11:12

Juntada de Certidão

26/01/2026, 08:29

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 08:29

Transitado em Julgado em 24/01/2026

26/01/2026, 08:29

Juntada de Certidão

26/01/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 13:25

Decorrido prazo de LUCAS ZEFERINO VENANCIO em 11/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de ciência

17/12/2025, 20:08

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 19:21

Publicado Acórdão em 16/12/2025.

16/12/2025, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

15/12/2025, 03:44

Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2025.

15/12/2025, 03:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•13/12/2025, 15:51

TipoProcessoDocumento#74

•13/12/2025, 15:51

TipoProcessoDocumento#64

•09/12/2025, 21:41

TipoProcessoDocumento#64

•09/12/2025, 09:52

TipoProcessoDocumento#64

•04/11/2025, 10:13

TipoProcessoDocumento#64

•29/10/2025, 14:00

TipoProcessoDocumento#64

•29/10/2025, 11:09