0003365-98.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 32.803,37

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

BERNARDO ANTONIO FERREIRA DE SOUSA

CPF 160.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 08:59

Decorrido prazo de BERNARDO ANTONIO FERREIRA DE SOUSA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:48

Publicado Ato ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BERNARDO ANTONIO FERREIRA DE SOUSA REQUERIDO: MU Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0003365-98.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Horas Extras]

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 10:37

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 12:36

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:07

Processo Desarquivado

19/09/2025, 14:07

Documentos

Ato ordinatório

•11/11/2025, 08:59

Ato ordinatório

•30/10/2025, 09:39

Ato ordinatório

•30/10/2025, 09:39

Decisão

•01/10/2025, 12:36

Ato ordinatório

•14/09/2023, 10:07

Certidão

•24/05/2023, 20:57

Certidão

•06/02/2023, 10:11