6088117-27.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS HEMOFILICOS DO ESTADO DO AMAPA- AHEAP

CNPJ 33.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 10:38

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS HEMOFILICOS DO ESTADO DO AMAPA- AHEAP em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de ciência

06/02/2026, 20:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

12/01/2026, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6088117-27.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: ASSOCIACAO DOS HEMOFILICOS DO ESTADO DO AMAPA- AHEAP IMPETRADO: CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO AMAPÁ - CES/AP, ESTADO DO AMAPA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus fundament Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

07/01/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 12:48

Conclusos para decisão

18/12/2025, 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/12/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 10:06

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:37

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 10:38

Decisão

•18/12/2025, 12:48

Outros Documentos

•21/11/2025, 10:36

Decisão

•30/10/2025, 09:20