6062376-19.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.978,20

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIA MIRANDA DA PENHA SILVA

CPF 432.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:59

Decorrido prazo de ANTONIA MIRANDA DA PENHA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:01

Publicado Alvará em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIA MIRANDA DA PENHA SILVA REQUERIDO: Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6062376-19.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

31/10/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

23/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/08/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 08:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/07/2025, 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/07/2025, 11:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/07/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 13:31

Documentos

Ato ordinatório

•01/08/2025, 08:25

Ato ordinatório

•10/07/2025, 13:31

Decisão

•25/06/2025, 09:35

Ato ordinatório

•22/04/2025, 08:29

Ato ordinatório

•22/04/2025, 08:29

Sentença

•28/02/2025, 11:21

Despacho

•29/11/2024, 09:00

Despacho

•29/11/2024, 09:00