6063082-65.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.555,82

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIVALDO CORREA DA COSTA

CPF 432.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/05/2026, 13:36

Conclusos para decisão

02/05/2026, 20:30

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2026, 10:56

Processo Desarquivado

03/02/2026, 16:52

Processo Reativado

03/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

04/12/2025, 10:06

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 25/11/2025

04/12/2025, 08:57

Juntada de Certidão

04/12/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de ELIVALDO CORREA DA COSTA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:59

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 13:36

Ato ordinatório

•24/02/2026, 12:38

Ato ordinatório

•24/02/2026, 12:38

Sentença

•30/10/2025, 14:24

Sentença

•30/10/2025, 14:24

Despacho

•21/08/2025, 09:47

Despacho

•21/08/2025, 09:47