6088788-50.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.102,47

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTELITA SOUZA PANTOJA

CPF 182.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:18

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 12:18

Juntada de Certidão

10/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de ESTELITA SOUZA PANTOJA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:19

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6088788-50.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ESTELITA SOUZA PANTOJA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0047305-20.2013.8.03.0001 ajuizado por ESTELITA SOUZA PANTOJA em desfavor do

04/02/2026, 00:00

Extinto o processo por desistência

29/01/2026, 13:12

Retificado o movimento Conclusos para decisão

29/01/2026, 12:59

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:35

Conclusos para decisão

27/01/2026, 08:31

Decorrido prazo de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:05

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:05

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 13:12

Decisão

•26/11/2025, 08:29

Decisão

•31/10/2025, 09:12

Comprovante

•30/10/2025, 10:01