6065375-08.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.426,60

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ENELIANNE DA SILVA MIRANDA

CPF 432.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:20

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 21:09

Decorrido prazo de ENELIANNE DA SILVA MIRANDA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:24

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6065375-08.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ENELIANNE DA SILVA MIRANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que o regular prosseguimento do feito d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2026, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2026, 11:41

Conclusos para decisão

12/12/2025, 10:41

Juntada de Petição de certidão

12/12/2025, 10:41

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 22:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/12/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:35

Publicado Ato ordinatório em 28/11/2025.

29/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ENELIANNE DA SILVA MIRA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6065375-08.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 11:37

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 11:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2025, 08:45

Ato ordinatório

•26/11/2025, 11:37

Ato ordinatório

•26/11/2025, 11:37

Sentença

•31/10/2025, 10:39

Sentença

•31/10/2025, 10:39

Despacho

•25/08/2025, 09:08

Despacho

•25/08/2025, 09:08