6036231-86.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 61.509,67

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAILANE BARBOSA ALMEIDA

CPF 019.***.***-46

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:40

Publicado Intimação em 09/02/2026.

25/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

23/02/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6036231-86.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAILANE BARBOSA ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de ação de cumprimento de sentença requerido por RAILANE BARBOSA ALMEIDA em desfavor do M

06/02/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 16:16

Extinto o processo por desistência

03/02/2026, 12:35

Retificado o movimento Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:16

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 10:16

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 08:20

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 05:20

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 12:35

Decisão

•29/10/2025, 12:33

Decisão

•30/06/2025, 12:44

Outros Documentos

•12/06/2025, 09:41

Outros Documentos

•12/06/2025, 09:41