6086622-45.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.746,96

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARLY DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF 316.***.***-25

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AQUELTO FURTADO MELO

OAB/AP 2948•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/04/2026, 11:18

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:34

Transitado em Julgado em 13/04/2026

16/04/2026, 10:34

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de MARLY DE OLIVEIRA RODRIGUES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:37

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6086622-45.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARLY DE OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 08:58

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6086622-45.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARLY DE OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/03/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

12/03/2026, 15:16

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/03/2026, 13:42

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 15:16

Sentença

•12/03/2026, 15:16

Decisão

•04/12/2025, 10:13

Decisão

•04/12/2025, 10:13

Decisão

•31/10/2025, 18:30

Decisão

•31/10/2025, 18:30