6086628-52.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.250,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELISMAR LACERDA DE SOUZA

CPF 551.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:14

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 08:31

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2026, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/04/2026, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2026, 13:04

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 12:10

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 08:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/02/2026, 07:48

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:15

Processo Desarquivado

12/02/2026, 17:14

Processo Reativado

12/02/2026, 17:14

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/02/2026, 15:23

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 22:43

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 12:25

Ato ordinatório

•22/04/2026, 12:10

Decisão

•13/02/2026, 07:48

Sentença

•27/11/2025, 20:56

Termo de Audiência

•25/11/2025, 14:14

Decisão

•31/10/2025, 08:40