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6021699-10.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 35.699,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO VITOR ALVES DA SILVA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 11.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
ANNYE KATHLENN VITORIA RODRIGUES MARAMALDE
OAB/AP 5074•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 01:11Publicado Acórdão em 07/05/2026.
07/05/2026, 01:11Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 00:23Juntada de Certidão
05/05/2026, 07:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 07:53Conhecido o recurso de PAULO VITOR ALVES DA SILVA (RECORRENTE) e não-provido
05/05/2026, 07:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2026, 10:25Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/04/2026, 10:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 01:09Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.
14/04/2026, 01:09Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2026, 00:15Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
10/04/2026, 14:22Juntada de Certidão
10/04/2026, 14:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2026, 14:22Juntada de Outros documentos
10/04/2026, 14:22Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•05/05/2026, 07:53
TipoProcessoDocumento#74
•05/05/2026, 07:53
TipoProcessoDocumento#63
•10/04/2026, 13:55
TipoProcessoDocumento#64
•19/03/2026, 10:40
TipoProcessoDocumento#62
•06/10/2025, 12:30