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6047826-19.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 35.403,49
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANGELO ROBERTO SOUSA MARQUES
CPF 584.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/12/2025, 08:57Transitado em Julgado em 05/12/2025
09/12/2025, 08:56Juntada de Certidão
09/12/2025, 08:56Decorrido prazo de ANGELO ROBERTO SOUSA MARQUES em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 00:31Decorrido prazo de ANGELO ROBERTO SOUSA MARQUES em 27/11/2025 23:59.
29/11/2025, 01:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
29/11/2025, 00:46Publicado Intimação em 28/11/2025.
29/11/2025, 00:46Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANGELO ROBERTO SOUSA MARQUES EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA Promovo a intimação da parte credora para ciência do Alvará Eletrôni Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6047826-19.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Piso Salarial]
27/11/2025, 00:00Juntada de alvará de transferência - credor
24/11/2025, 20:22Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
07/11/2025, 07:04Publicado Intimação em 05/11/2025.
07/11/2025, 07:04Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:07Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2025, 00:02Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6047826-19.2024.8.03.0001. EXEQUENTE: ANGELO ROBERTO SOUSA MARQUES EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagame
04/11/2025, 00:00Documentos
Sentença
•02/11/2025, 08:07
Decisão
•21/05/2025, 01:46
Decisão
•27/03/2025, 18:28
Decisão
•09/10/2024, 09:26
Outros Documentos
•10/09/2024, 21:41
Outros Documentos
•10/09/2024, 21:41