6084469-39.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.170,86

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RITA LIMA DOS REIS SILVA

CPF 510.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2026, 10:14

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:14

Transitado em Julgado em 06/02/2026

03/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:11

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 04:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/12/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6084469-39.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RITA LIMA DOS REIS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da L Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 13:09

Julgado procedente o pedido

19/12/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 08:06

Documentos

Petição

•21/01/2026, 08:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/12/2025, 16:00

Sentença

•19/12/2025, 13:09

Sentença

•19/12/2025, 13:09

Despacho

•03/11/2025, 16:39

Despacho

•03/11/2025, 16:39

Despacho

•17/10/2025, 07:58