6023629-63.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NAIRDES BARBOSA DE SOUZA

CPF 177.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 12:34

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/03/2026, 12:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/03/2026, 12:30

Declarada incompetência

25/02/2026, 08:29

Conclusos para decisão

25/02/2026, 07:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/02/2026, 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 03:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 14:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2025, 13:38

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2025, 11:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/12/2025, 11:12

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 12:34

Decisão

•25/02/2026, 08:29

Decisão

•17/12/2025, 14:23

Decisão

•05/12/2025, 11:47

Decisão

•21/11/2025, 09:29

Despacho

•03/11/2025, 12:13

Decisão

•23/04/2025, 08:54