6075412-94.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 58.554,73

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ILANA DA SILVA NASCIMENTO

CPF 744.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:37

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 08:35

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/04/2026, 11:14

Processo Desarquivado

29/04/2026, 11:14

Processo Reativado

29/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/03/2026, 15:20

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 19/11/2025

28/11/2025, 12:28

Juntada de Certidão

28/11/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 07:08

Publicado Sentença em 05/11/2025.

07/11/2025, 07:08

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 08:35

Sentença

•03/11/2025, 16:39

Sentença

•03/11/2025, 16:39

Despacho

•23/09/2025, 14:39