6080249-95.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 44.277,36

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RUTH MARIA BARBOSA SANTOS

CPF 092.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEMILTON DUARTE DE MATOS

OAB/AP 4128•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:40

Decorrido prazo de RUTH MARIA BARBOSA SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:40

Decorrido prazo de RUTH MARIA BARBOSA SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:23

Juntada de certidão

16/03/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:38

Publicado Intimação do Requisitório em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RUTH Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6080249-95.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6080249-95.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RUTH MARIA BARBOSA SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclama Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2026, 00:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/03/2026, 21:17

Juntada de protocolo de envio

10/03/2026, 21:17

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 13:22

Planilha de Cálculo

•09/12/2025, 15:34

Sentença

•03/11/2025, 16:39

Sentença

•03/11/2025, 16:39

Despacho

•02/10/2025, 14:08