Voltar para busca
6075914-33.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 18.725,53
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
HERIVELTON CARDOSO DE OLIVEIRA
CPF 821.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 00:19Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/03/2026, 22:11Conclusos para decisão
17/03/2026, 11:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2026, 11:29Juntada de RPV
17/03/2026, 11:25Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
17/03/2026, 09:31Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/03/2026, 09:31Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
17/03/2026, 09:31Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
17/03/2026, 09:30Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/03/2026, 09:30Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
17/03/2026, 09:30Determinada expedição de Precatório/RPV
15/03/2026, 21:55Conclusos para decisão
05/03/2026, 12:57Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2026 23:59.
04/03/2026, 19:50Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 00:06Documentos
Decisão
•17/03/2026, 22:11
Decisão
•15/03/2026, 21:55
Ato ordinatório
•10/12/2025, 12:24
Ato ordinatório
•10/12/2025, 12:24
Petição
•06/12/2025, 15:49
Ato ordinatório
•28/11/2025, 10:28
Ato ordinatório
•28/11/2025, 10:28
Sentença
•03/11/2025, 16:42
Sentença
•03/11/2025, 16:42
Despacho
•02/10/2025, 08:49
Despacho
•02/10/2025, 08:49