6071487-90.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 47.099,94

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANESIO PEREIRA DE MELLO NETO

CPF 645.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANESIO PEREIRA DE MELLO NETO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de ANESIO PEREIRA DE MELLO NETO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:18

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 15:28

Transitado em Julgado em 17/03/2026

18/03/2026, 15:28

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANESIO PEREIRA DE MELLO NETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Promovo a intimação da parte credora para ciência do Alvará Eletrôn Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6071487-90.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Piso Salarial]

17/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

16/03/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:24

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

24/02/2026, 10:08

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 10:07

Documentos

Sentença

•21/02/2026, 20:20

Decisão

•03/11/2025, 10:28

Decisão

•03/09/2025, 09:24

Documento de Comprovação

•02/09/2025, 15:18

Documento de Comprovação

•02/09/2025, 15:18