6088253-24.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.826,01

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLAUDIA PICANCO DE SOUZA FIGUEREDO

CPF 034.***.***-36

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 12:19

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 10:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2026, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2026, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 13:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:03

Processo Desarquivado

25/02/2026, 14:29

Processo Reativado

25/02/2026, 14:29

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

21/01/2026, 19:18

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/12/2025, 08:21

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 12:19

Ato ordinatório

•04/05/2026, 13:49

Decisão

•31/03/2026, 14:26

Sentença

•27/11/2025, 20:56

Termo de Audiência

•27/11/2025, 08:22

Decisão

•03/11/2025, 09:43