6083801-68.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RUAN COSTA DOS SANTOS

CPF 031.***.***-60

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN PATRICK GUIMARAES PICANCO

OAB/AP 5871•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 13:38

Transitado em Julgado em 17/04/2026

06/05/2026, 13:37

Juntada de Certidão

06/05/2026, 13:37

Decorrido prazo de RUAN COSTA DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:26

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6083801-68.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RUAN COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A parte autora foi Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Indeferida a petição inicial

24/03/2026, 07:51

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 15:42

Decorrido prazo de RUAN COSTA DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:07

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6083801-68.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RUAN COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à gratuida Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 20:43

Conclusos para despacho

20/02/2026, 20:50

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 07:51

Sentença

•24/03/2026, 07:51

Despacho

•23/02/2026, 20:43

Despacho

•23/02/2026, 20:43

Decisão

•30/01/2026, 18:18

Decisão

•04/11/2025, 13:09