6003637-22.2025.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelAcesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 04

Partes do Processo

ANA VALENTINA DA PAZ REGIS

CPF 055.***.***-76

Autor

ANA CRISTINA FERREIRA DA PAZ

CPF 353.***.***-06

Autor

CENTRO DE ENSINO AQUARELA LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUCIA FERREIRA DA PAZ

OAB/AP 543•Representa: ATIVO

DANIEL DUARTE RODRIGUES DOS ANJOS

OAB/AP 5629•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 03:03

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 07:44

Juntada de Certidão

10/12/2025, 07:44

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão

10/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO AQUARELA LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de ANA VALENTINA DA PAZ REGIS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FERREIRA DA PAZ em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO AQUARELA LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANA VALENTINA DA PAZ REGIS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FERREIRA DA PAZ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 09:37

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 06/11/2025.

07/11/2025, 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•04/11/2025, 14:27

TipoProcessoDocumento#225

•04/11/2025, 14:13