6076364-73.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 84.968,85

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LEANDRO PAZ BEZERRA

CPF 682.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RIZYANNE BRITO SOUZA LIMA

OAB/AP 5844•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:13

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 11:54

Juntada de Certidão

24/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de LEANDRO PAZ BEZERRA em 21/11/2025 23:59.

23/11/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 08:59

Publicado Sentença em 06/11/2025.

07/11/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6076364-73.2025.8.03.0001. AUTOR: LEANDRO PAZ BEZERRA REU: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, apl Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 20:44

Julgado improcedente o pedido

04/11/2025, 20:44

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 09:13

Juntada de Petição de contestação (outros)

02/11/2025, 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/11/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2025, 10:17

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 20:44

Sentença

•04/11/2025, 20:44

Decisão

•22/10/2025, 08:08

Despacho

•02/10/2025, 12:57

Decisão

•19/09/2025, 13:50