6076900-84.2025.8.03.0001

Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2025

Valor da Causa

R$ 149.356,08

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ODIRLAN LIMA AMARAL

CPF 802.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DJEHSSYE CLICIA CORREA DOS ANJOS

OAB/AP 5812•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6076900-84.2025.8.03.0001. AUTOR: ODIRLAN LIMA AMARAL REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA A parte ré impugna a concessão de gratuidade de justiça em favor da parte autora, alegando que esta não demonstrou a sua hipossuficiência financeira. Todavia, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 10:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/03/2026, 10:08

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:54

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 12:55

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 10:08

Decisão

•09/10/2025, 20:08

Decisão

•22/09/2025, 10:01