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0000716-54.2023.8.03.0004
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 87.563,88
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE AMAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
JACONIAS DE SOUZA RAMOS
CPF 287.***.***-72
JACO
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
MUNICIPIO DE AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, adequar a planilha de cálculo aos pareceres da Contadoria Judicial.
06/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000716-54.2023.8.03.0004. AUTOR: JACONIAS DE SOUZA RAMOS REU: MUNICIPIO DE AMAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE AMAPA DECISÃO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. A inércia na fase de cumprimento de sentença importa Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
25/11/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
06/11/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
26/06/2024, 22:42Certifico que os autos aguardam julgamento do o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas- IRDR nº 0008386- 58.2023.8.03.0000.
09/06/2024, 15:35Certifico que os autos aguardam julgamento do o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas- IRDR nº 0008386- 58.2023.8.03.0000.
05/02/2024, 10:03Em Atos do Juiz. Tramita neste Tribunal o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas- IRDR nº 0008386- 58.2023.8.03.0000, cadastrado como tema nº 23, admitido pelo Tribunal Pleno, cujo objeto versa sobre “Possibilidade de concessão da progressão ao servidor p (...)
25/01/2024, 13:32Decurso de Prazo
24/01/2024, 08:30CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA
24/01/2024, 08:30Intimação (Conclusos para julgamento. na data: 11/10/2023 09:58:49 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Advogado Autor). Assim, intimem-se as partes para que informem se possuem interesse na produção de provas, em cinco dias.
14/12/2023, 06:01Intimação (Conclusos para julgamento. na data: 11/10/2023 09:58:49 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE AMAPA (Réu). Assim, intimem-se as partes para que informem se possuem interesse na produção de provas, em cinco dias.
14/12/2023, 06:01Intimação (Conclusos para julgamento. na data: 11/10/2023 09:58:49 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE AMAPA (Procuradoria Geral Do Município De Amapá Réu). Assim, intimem-se as partes para que informem se possuem interesse na produção de provas, em cinco dias.
14/12/2023, 06:01Intimação (Conclusos para julgamento. na data: 11/10/2023 09:58:49 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE AMAPA (Réu). Assim, intimem-se as partes para que informem se possuem interesse na produção de provas, em cinco dias.
14/12/2023, 06:01Intimação (Conclusos para julgamento. na data: 11/10/2023 09:58:49 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE AMAPA (Procuradoria Geral Do Município De Amapá Réu). Assim, intimem-se as partes para que informem se possuem interesse na produção de provas, em cinco dias.
14/12/2023, 06:01Documentos
Nenhum documento disponivel