6023527-12.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.441,80

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JULIANA DA CRUZ DA FONSECA

CPF 999.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

FERNANDA PAULA ALCANTARA DE VEIGA CABRAL SA DE MIRANDA

CPF 341.***.***-72

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES

OAB/AP 3892•Representa: ATIVO

RICHARDSON DIAS QUARESMA

OAB/AP 4374•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JULIANA DA CRUZ DA FONSECA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 21:53

Juntada de Certidão

18/11/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 18:01

Publicado Ato ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JULIANA DA CRUZ DA FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos ter Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6023527-12.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Rescisão]

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 17:32

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 10:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/08/2025, 11:02

Conclusos para decisão

30/07/2025, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 07:42

Documentos

Ato ordinatório

•06/11/2025, 09:23

Ato ordinatório

•06/11/2025, 09:23

Decisão

•04/08/2025, 11:02

Decisão

•28/07/2025, 10:50

Ato ordinatório

•27/05/2025, 21:33

Ato ordinatório

•27/05/2025, 21:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 10:44

Ato ordinatório

•12/05/2025, 08:21

Ato ordinatório

•12/05/2025, 08:21

Sentença

•14/04/2025, 10:29

Sentença

•14/04/2025, 10:29

Decisão

•25/03/2025, 09:19

Decisão

•17/12/2024, 22:41

Decisão

•12/06/2024, 14:24

Decisão

•07/05/2024, 14:40