6021661-95.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 17.463,15

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSEMERI DOS SANTOS COSTA

CPF 983.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/12/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/12/2025, 12:10

Decorrido prazo de ROSEMERI DOS SANTOS COSTA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 01:04

Publicado Ato ordinatório em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSEMERI DOS SANTOS COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos ter Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6021661-95.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 08:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/11/2025, 11:47

Transitado em Julgado em 25/11/2025

28/11/2025, 11:46

Juntada de Certidão

28/11/2025, 11:46

Decorrido prazo de ROSEMERI DOS SANTOS COSTA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 10:31

Documentos

Ato ordinatório

•14/12/2025, 12:10

Ato ordinatório

•01/12/2025, 08:00

Ato ordinatório

•01/12/2025, 08:00

Sentença

•05/11/2025, 10:51

Despacho

•05/10/2025, 20:30

Despacho

•05/10/2025, 20:30

Decisão

•23/04/2025, 21:09