6027401-34.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.562,70

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERINEIA DA SILVA GARCIA

CPF 618.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/04/2026, 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 00:01

Conclusos para decisão

02/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2026, 15:29

Juntada de Certidão

02/04/2026, 15:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/03/2026, 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

31/03/2026, 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/03/2026, 08:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/03/2026, 16:05

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 09:04

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:32

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 09:27

Decisão

•26/03/2026, 16:05

Decisão

•30/01/2026, 09:04

Decisão

•30/01/2026, 09:04

Ato ordinatório

•01/12/2025, 08:03

Ato ordinatório

•01/12/2025, 08:03

Sentença

•05/11/2025, 10:51

Despacho

•06/10/2025, 12:27

Despacho

•06/10/2025, 12:27

Decisão

•08/05/2025, 11:07