6028736-88.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.389,76

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NATASHA MONA DAS MERCES SANTOS

CPF 893.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 09:07

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:45

Processo Desarquivado

04/05/2026, 09:45

Processo Reativado

04/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:11

Arquivado Definitivamente

14/12/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

14/12/2025, 13:08

Decorrido prazo de NATASHA MONA DAS MERCES SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:33

Publicado Ato ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NATASHA MONA DAS MERCES SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA No Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6028736-88.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 22:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/12/2025, 22:14

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:07

Ato ordinatório

•14/12/2025, 13:08

Ato ordinatório

•01/12/2025, 22:16

Ato ordinatório

•01/12/2025, 22:16

Sentença

•05/11/2025, 10:51

Despacho

•08/10/2025, 08:22

Despacho

•08/10/2025, 08:22

Decisão

•15/05/2025, 18:35