6001720-38.2025.8.03.0009

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

DANYELLA SANTOS DA SILVA CORDEIRO

CPF 028.***.***-18

Autor

RUTH HELENA

Terceiro

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ 05.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

EMELY RODRIGUES DE MELO

OAB/AP 6048•Representa: ATIVO

CLEYTON RENNAN SANTOS DA SILVA

OAB/AP 4854•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2026, 13:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/05/2026, 13:45

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:08

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001720-38.2025.8.03.0009. REQUERENTE: DANYELLA SANTOS DA SILVA CORDEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE DECISÃO Ante à juntada da planilha de obrigação de pagar, determino: a) Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o Município de Oiap

03/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 10:10

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:36

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de DANYELLA SANTOS DA SILVA CORDEIRO em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

30/01/2026, 13:38

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 13:45

Decisão

•02/03/2026, 10:10

Decisão

•02/03/2026, 10:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/02/2026, 14:25

Sentença

•06/11/2025, 14:28

Sentença

•06/11/2025, 14:28

Decisão

•28/08/2025, 08:30

Decisão

•28/08/2025, 08:30

Decisão

•05/06/2025, 10:35

Decisão

•05/06/2025, 10:35