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6090680-91.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
FRANCISCO GOMES BARRIGA NETO
CPF 754.***.***-15
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
NATHALIA DAMASCENO VICTOR DE CARVALHO
OAB/MG 132611•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NATHALIA DAMASCENO VICTOR DE CARVALHO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:32Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 01:05Publicado Intimação em 15/04/2026.
15/04/2026, 01:05Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 06:19Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 3 - Dispositivo ISTO POSTO, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido consubstanciado na petição inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao autor, corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a partir da data desta sentença e acrescido de juros de mora, a contar da citação, de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa referencial do Sistema Espec
14/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/04/2026, 09:27Julgado procedente o pedido
30/03/2026, 10:11Conclusos para julgamento
30/03/2026, 08:12Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 15
30/03/2026, 08:12Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2026, 19:18Conclusos para decisão
29/03/2026, 16:22Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:22Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 12:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 01:28Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•13/05/2026, 14:41
Sentença
•30/03/2026, 10:11
Decisão
•29/03/2026, 19:18
Decisão
•10/03/2026, 08:46
Decisão
•12/12/2025, 18:43
Termo de Audiência
•04/12/2025, 09:14
Decisão
•06/11/2025, 09:07