6070561-12.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 7.237,52

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREIA NOGUEIRA FURTADO

CPF 512.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2026, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 08:28

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:33

Processo Desarquivado

24/03/2026, 10:33

Processo Reativado

24/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:54

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 09:32

Decorrido prazo de ANDREIA NOGUEIRA FURTADO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:39

Publicado Ato ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANDREIA NOGUEIRA FURTADO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos term Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6070561-12.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 08:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/12/2025, 11:23

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 08:28

Ato ordinatório

•15/12/2025, 09:32

Ato ordinatório

•02/12/2025, 08:25

Ato ordinatório

•02/12/2025, 08:25

Sentença

•07/11/2025, 14:33

Sentença

•07/11/2025, 14:33

Despacho

•15/09/2025, 08:23

Despacho

•15/09/2025, 08:23