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6047507-17.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 22.269,65
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
ARMINDA SERRAO PACHECO
CPF 683.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
11/03/2026, 13:04Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 13:00Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 13:32Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 08:44Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2026, 11:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2026, 11:34Embargos de declaração não acolhidos
20/01/2026, 11:15Conclusos para decisão
10/12/2025, 14:54Juntada de Petição de contrarrazões recursais
28/11/2025, 18:30Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 00:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2025, 08:28Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2025, 10:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 01:52Publicado Notificação em 13/11/2025.
13/11/2025, 01:52Documentos
Decisão
•20/01/2026, 11:15
Decisão
•11/11/2025, 09:33
Decisão
•25/07/2025, 21:50
Outros Documentos
•24/07/2025, 09:03
Outros Documentos
•24/07/2025, 09:03