6070624-37.2025.8.03.0001

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 116.097,68

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

ROSIVALDO RAMOS

CPF 582.***.***-87

Autor

FRANCISCA JULIANE DA PAIXAO RAMOS

CPF 026.***.***-62

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

J P DE ARAUJO VEICULOS LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

EDILMA DUARTE DA SILVA

OAB/RN 19745•Representa: ATIVO

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 14:23

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:19

Deferido o pedido de ROSIVALDO RAMOS - CPF: 582.569.032-87 (AUTOR).

03/03/2026, 21:24

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 13:56

Expedição de Carta.

18/12/2025, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 11:01

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de alegações finais

19/11/2025, 17:21

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 21:24

Decisão

•15/12/2025, 11:01

Decisão

•29/09/2025, 12:16