6073090-04.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 625,86

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WALBI SILVA PIMENTEL

CPF 002.***.***-30

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 07:17

Transitado em Julgado em 24/04/2026

27/04/2026, 07:16

Juntada de Certidão

27/04/2026, 07:16

Juntada de Certidão

27/04/2026, 07:15

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de WALBI SILVA PIMENTEL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:17

Juntada de Certidão

04/04/2026, 08:08

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6073090-04.2025.8.03.0001. REQUERENTE: WALBI SILVA PIMENTEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de RPVs Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva. Houve a disponibilização dos recursos requisitados (id. 268

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 04:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 18:57

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 18:57

Ato ordinatório

•13/02/2026, 08:23

Decisão

•11/11/2025, 13:38

Decisão

•09/09/2025, 08:06

Documento de Comprovação

•08/09/2025, 17:31

Documento de Comprovação

•08/09/2025, 17:31